Gestão Jurídica Autárquica

Duração | ECTS

140 Horas/6 meses | 25

Horário Previsto

Pós-Laboral

Data de Início Prevista

19 de Outubro de 2017

Direção/Coordenação

Professor Miguel Furtado – Perito em Direito / Mestre em Gestão e Direito

Professor Alberto Sá e Mello – Doutor em Direito

Apresentação do Curso

Das várias entidades públicas que se relacionam com os cidadãos, as mais relevantes são, sem dúvida, as de carácter local, dada a sua proximidade aos mesmos e consequente conhecimento das suas necessidades.

As Autarquias Locais dispõem assim, de uma função prioritária no Bem Estar e Qualidade de vida das sociedades ínsitas nos seus Municípios e Freguesias sendo fundamental entender como estas se poderão posicionar para potenciar as suas atribuições.

Objetivos

É assim objectivo deste curso, transmitir os conhecimentos adequados ao efectivo aproveitamento por parte dos seus Órgãos, de todas as valências necessárias no beneficio das suas populações.

Estudos Futuros

Mestrado

Competências

• Percepção da realidade jurídica numa Autarquia Local, numa óptica de gestão;
• Aquisição de uma visão jurídica ampla e integrada relativamente às atribuições e competências de uma Autarquia Local e o melhor modo de as potenciar em benefício da sua população;
• Domínio das ferramentas jurídicas indispensáveis na gestão de uma Autarquia Local e sua real utilização;
• Correlação entre as valências jurídicas e de administração numa Autarquia Local.

Destinatários

O Curso é destinado aos profissionais que, no âmbito da sua actividade, se relacionem com a Administração Pública Autárquica, aos próprios profissionais ai integrados, aos estudantes que queiram propagar os seus conhecimentos nestas áreas científicas e, igualmente, aos cidadãos/contribuintes que pretendam adquirir uma maior consciência dos direitos legalmente salvaguardados.

Condições de acesso

Licenciados de diferentes áreas científicas, que pretendam desenvolver e actualizar conhecimentos especializados em Gestão Jurídica Autárquica.

Profissionais que desejem melhorar os seus conhecimentos nesta área.

Estrutura Curricular

 

Unidade Curricular			Docente
Designação	ECTS	Horas de Contato	Nome	Habilitações
Noções Fundamentais de Direito Público	2	12	Miguel Furtado	Perito em Direito Mestre em Gestão e Direito
Políticas Públicas Autárquicas	1	8	Rui Teixeira Santos	Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito
Estrutura Institucional Pública e Autárquica	1	8	João Bilhim	Doutor em Ciências Sociais (especialidade em Ciências Políticas)
Autarquias Locais e Constituição	1	8	Miguel Furtado	Perito em Direito Mestre em Gestão e Direito
Legislação Autárquica em outros territórios	1	8	Domingos de Sousa	Doutor em Direito
Procedimento Administrativo Autárquico	2	12	David Duarte	Doutor em Direito
Atribuições e Competências das Autarquias Locais	2	12	Miguel Furtado	Perito em Direito Mestre em Gestão e Direito
Finanças Locais Autárquicas	2	12	Rui Teixeira Santos	Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito
Regulação Urbanistica e Ambiental Autárquica	2	12	Fernando Reis Condesso	Doutor em Direito Doutor em Administração Pública
Autarquias, Educação e Desporto	1	8	Miguel Furtado	Perito em Direito Mestre em Gestão e Direito
Contratação Pública Autárquica	2	12	Alexandre Sousa Pinheiro	Doutor em Direito
Relações Laborais na Função Pública	2	12	Pedro Mota Soares	Licenciado e Pós-Graduado em Direito
Autarquias Locais e Empresas Municipais	1	8	Domingos de Sousa	Doutor em Direito
Trabalho Final	5