COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Professor Doutor José Maria Pires
COORDENAÇÃO Adjunta
Mestre Nuno Santos Vieira
A fiscalidade é hoje um fator fundamental de competitividade das economias e das empresas, em face da globalização e da integração de Portugal num dos espaços económicos mais competitivos do mundo.
Para as empresas, a gestão eficiente das suas relações jurídicas tributárias com o Estado e com as outras empresas é também um fator essencial para a sua competitividade nos mercados. Para os Estados, os sistemas fiscais são, atualmente, mais do que nunca, um instrumento fundamental de governação macroeconómica, de competitividade e de captação de investimento estrangeiro. Em simultâneo, a crescente complexidade e sofisticação da lei fiscal, a par das suas constantes mutações, exige elevados padrões de conhecimento e de especialização dos profissionais da fiscalidade e torna esta uma das áreas com maior desenvolvimento e relevância em Portugal.
A crescente perceção e consciência da relevância da fiscalidade e o seu impacto nas operações (diárias ou pontuais), numa ótica empresarial ou até mesmo nas transações pessoais, tornam a frequência desta Pós-graduação Avançada um fator diferenciador e de especialização numa área com cada vez maior procura no mercado nacional e internacional.
A presente Pós-graduação Avançada foi concebida para responder aos problemas das empresas neste domínio e para transformar a fiscalidade num fator de eficiência empresarial. Para isso, oferecemos formação profunda, transversal numa vertente teórico-prática, visando dotar os alunos de conhecimentos que lhes permitam aprofundar aspetos essenciais do sistema fiscal português.
O corpo docente é constituído por profissionais de excelência, que conjugam os mais elevados padrões de qualidade académica e teórica, a uma vasta experiência na aplicação da lei fiscal e dos problemas dela emergentes. Na sua maioria, os docentes pertencem aos quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira desempenhando funções de relevo nas matérias que lecionam.
Horário
Pós-laboral – Presencial e/ou Online
Terças | Quintas
18h30 – 22h
Duração / ECTS
9 meses
178 Horas / 36 ECTS
Data prevista de Início
08 de novembro 2022
Ano Letivo 2022/2023
CANDIDATURAS
| Acesso | 97,00€ |
MATRÍCULAS
| Matrícula | 125,00€ |
| Inscrição | 165,00€ |
| Seguro Escolar | 43,00€ |
PROPINAS
| Valor Médio Mensal por Número de ECTS |
363,00€ |
| Parte Curricular Total | 2 904€ |
| Valor Final (Emol. + Prop.) |
3 334€ |
ESTUDOS FUTUROS
Mestrado
Esta Pós-graduação Avançada visa proporcionar uma valorização profissional potenciadora de uma melhor integração e/ou desempenho no domínio da Fiscalidade, constituindo, pois, uma abordagem complementar/upgrade, numa ótica de consolidação ou atualização, à atividade profissional dos participantes, bem como o enriquecimento do seu currículo académico, além do correspondente networking.
A Pós-Graduação em Fiscalidade Avançada pretende dotar os alunos de conhecimentos aprofundados em matéria de fiscalidade e da tributação aduaneira, com enfoque numa vertente prática e operacional.
Licenciados/ Mestres em Gestão, Economia, Contabilidade, Direito ou outras áreas que pretendam melhorar as suas competências na área da Fiscalidade, bem como profissionais de Consultoria, Empresas, Instituições Financeiras, Quadros do Sector Público, Advogados ou estagiários e técnicos oficiais de contas.
| Unidades Curriculares | ECTS | Horas | Docentes |
| Sistema Fiscal Português | 1 | 3 | Mestre Nuno Santos Vieira |
| IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | 3 | 15 | |
| Princípios fundamentais do imposto | Dra. Ana Santos | ||
| O regime dos residentes não habituais | |||
| O regime dos ex-residentes | |||
| Os regimes de arrendamento e alojamento local | |||
| As deduções à coleta | |||
| Retenções na fonte | |||
| Obrigações declarativas | |||
| IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas | 7 | 33 | |
| Princípios fundamentais do imposto | 21 | Professora Doutora Luisa Barata | |
| Revisão da declaração modelo 22 do IRC | |||
| O Regime dos proveitos e custos na construção imobiliária | |||
| Os encargos não dedutíveis | |||
| As perdas por imparidade | |||
| O regime dos ativos intangíveis, biológicos e do goodwill | |||
| O regime da alienação e aquisição de imóveis | |||
| O regime dos gastos com o financiamento das empresas | |||
| A tributação pelo lucro consolidado | |||
| O regime da liquidação de sociedades | |||
| Apuramento dos resultados da liquidação | |||
| As tributações autónomas em IRC | |||
| O regime dos Preços de Transferência | 12 | Dr. Luis Ramos | |
| A fiscalidade do fenómeno desportivo | |||
| IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado | 5 | 24 | |
| Princípios fundamentais do imposto | 15 | Dra. Cidália Lança | |
| O IVA nas transações intracomunitárias | |||
| As regras de localização das operações tributáveis | |||
| O IVA no comércio eletrónico | |||
| Regime de deduções e pro-rata | |||
| O regime do IVA de caixa | 9 | Dra. Lurdes Amâncio | |
| O IVA imobiliário | |||
| O regime de reembolsos em IVA e a sua gestão pelas empresas | |||
| Impostos Sobre o Património: | 3 | 15 | |
| Princípios gerais do IMI, IMT e Imposto do Selo | Prof. Doutor José Maria Pires | ||
| O regime dos contratos-promessa de compra e venda de imóveis | |||
| O regime fiscal da propriedade rústica | |||
| O Imposto do Selo nas Operações Financeiras (as operações de sale and leaseback; a gestão centralizada de tesouraria – cashpooling) | |||
| Benefícios Fiscais: | 5 | 24 | |
| Regime Geral dos Benefícios Fiscais | Dr. Daniel Marques Pinto | ||
| Os benefícios Fiscais em IRC | |||
| Os benefícios fiscais à capitalização das empresas | |||
| A remuneração convencional do capital social | |||
| Incentivos à recapitalização das empresas | |||
| Os benefícios fiscais ao sistema financeiro e mercado de capitais | |||
| Os organismos de investimento coletivo | |||
| Benefícios Fiscais à reestruturação empresarial: o regime de transformação das sociedades, Fusões, Cisões e Entrada de Ativos | |||
| Os benefícios fiscais relativos a bens imóveis | |||
| Os prédios urbanos destinados à produção de energia | |||
| Outros benefícios de carácter ambiental atribuídos a imóveis | |||
| A fiscalidade da reabilitação urbana | |||
| Benefícios Fiscais Autónomos | |||
| O regime fiscal do Setor Social | |||
| O programa semente; | Prof. Dr. António Preto | ||
| Fundos de capital de risco | |||
| Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR) | |||
| Os Benefícios Fiscais ao investimento | |||
| Os benefícios contratuais ao investimento produtivo | |||
| O regime fiscal de apoio ao investimento | |||
| Dedução por lucros retidos e reinvestidos | |||
| O sistema fiscal de investigação e desenvolvimento | |||
| O regime fiscal da recuperação de empresas e das insolvências (3H) | Dra. Maria João Menezes | ||
| A gestão da relação com a administração tributária: | 5 | 24 | |
| Gestão da relação da empresa com a administração tributária no âmbito do apoio ao cumprimento e em sede do procedimento inspetivo | Mestre Noémia Ferreira | ||
| Modelos de determinação do risco de evasão fiscal | |||
| E-fatura e divergências | |||
| O regime de bens em circulação | |||
| A Investigação criminal | 3 | ||
| A tributação das manifestações de fortuna, modelos de avaliação indirecta do valor tributável e normas anti-abuso | Dr. Gonçalo Bulcão e Dr. Nuno Santos Vieira | ||
| A cláusula geral anti-abuso | |||
| Os regimes de tributação privilegiada | |||
| O acesso a dados de informação financeira e as trocas de informação internacional | |||
| Gestão procedimentos informáticos tributários | 3 | Eng.ª Graciosa Delgado | |
| Direito Aduaneiro | 2 | 9 | |
| Tramitação da declaração aduaneira – Importação / Exportação | Dra. Cristina Trovão | ||
| Entrepostos fiscais e aduaneiros – procedimentos e tramitação no âmbito dos entrepostos e regimes suspensivos | |||
| Contencioso tributário: | 3 | 19 | |
| Princípios fundamentais | Doutor José Maria Pires | ||
| Responsabilidade tributária, contraordenacional e criminal de administradores, gerentes e outros prestadores de serviços a empresas; | Dr. Gonçalo Bulcão Dr. Nuno Santos Vieira, Dra Maria João Menezes | ||
| A execução fiscal | |||
| Estratégias de gestão do contencioso tributário: administrativo, gracioso, judicial e arbitral (9H) | 9 | Dr. Nuno Santos Vieira | |
| Fiscalidade internacional | 2 | 12 | |
| Convenções OCDE | Dra. Maria dos Prazeres Lousa | ||
| Os regimes de tributação privilegiada | |||
| O acesso a dados de informação financeira e as trocas de informação internacional | |||
| DAC / Directivas | |||
| Seminário/ Webinar de encerramento do curso | Prof. Doutor José Maria Pires / Mestre Nuno Santos Vieira | ||
| Total ECTS/Horas | 36 | 178 |
