Vivemos hoje num Portugal deprimido e mais pobre do que em 2001, que sistematicamente adia as reformas estruturais necessárias devido a interesses instalados e grupos de pressão, que o governo não consegue combater.
Em 2001 o PIB “per capita” era de 1.4973,00 euros e em 2012 o valor deste indicador registado foi de 1.4748,40 euros.
Não existem ideias para reformas na Saúde, na Educação ou na Segurança Social. Os défices orçamentais continuam sistematicamente a perpetuar-se e a aumentar a dívida pública. As famílias e as empresas continuam com cada vez mais dificuldade a sustentar a gestão do sistema de interesses que é o Estado em Portugal.
Ainda há poucos meses se equacionava a possibilidade de uma nova assistência financeira. De repente fala-se numa eventual “saída limpa” do programa da troika. O Governo ambiciona rapidamente regressar aos mercados para continuar a recorrer a financiamentos para sustentar o Estado, sem ter necessidade de o reformar efectivamente. Todos já percebemos que o actual modelo de funções do Estado é insustentável a prazo e em cada legislatura resolve-se adiar a solução do problema por falta de coragem e até de visão estratégica. Ser governo é, ou deve ser, mais do que gerir o sistema. Deve ser a aplicação de modelos diferentes e adaptados às novas realidades.
Por isso sou da opinião de que um programa cautelar é bom para o País, para o Governo e até para a oposição. Para o Governo, porque uma das regras seria não ultrapassar em mais de 0,5% o deficit orçamental (a chamada regra de ouro), o que implica forçosamente a reforma de algumas das funções do Estado. Para a oposição seria bom também, pois caso o PS viesse a ser governo, teria sempre a “desculpa” de não poder ultrapassar a referida limitação, o que coloca em causa as propostas, já de si demagógicas, do líder da oposição. Existe ainda a vantagem de controlar a irresponsabilidade dos políticos e das instituições, em quem a confiança dos cidadãos é cada vez menor.
O Estado Social nunca deve ser posto em causa, mas pode conhecer novos modelos de serviço público na saúde e na educação, em que muitas vezes estes sistemas servem mais os interesses instalados de quem neles trabalha dos que o interesse dos utentes e destinatários legítimos.
Também a Segurança Social assenta num modelo de construção do pós-II Grande Guerra, cujos pressupostos mudaram pela dinâmica social. Actualmente temos em Portugal um índice de envelhecimento de 129,4 e existem 3,4 indivíduos em idade activa por cada idoso. Cerca de 19% da população portuguesa tem 65 anos de idade ou mais. Os pensionistas da Segurança Social e da CGA representam mais de 40% da população residente com mais de 15 anos.
A Despesa do Estado aumentou de 52,3 mil milhões de euros em 2001 para 145,2 mil milhões em 2012… até quando vamos esperar pela reforma das funções do Estado e pelo desenho de novos modelos de gestão pública?
Director do ISG – Business & Economics School
