A construção do ideal europeu estagnou desde a introdução do Euro. A Moeda Única é de uma gestão muito mais complexa devido às diferentes dinâmicas e estruturas produtivas dos diversos países da UE, o que provocou a actual disparidade económica e financeira entre a Europa do Sul e a Europa do Norte.Em mais de uma década de Euro nunca houve a preocupação de uniformizar ou pelo menos harmonizar a fiscalidade nos diversos Estados-membros.
É certo que a fiscalidade é a base da soberania das nações, pois sem recursos financeiros, as autoridades não poderiam executar as suas políticas. Mas assim como é verdade para a política orçamental (fiscal) não é menos verdade para a política monetária, pois é igualmente um instrumento de regulação económica capaz de influenciar o consumo, o investimento ou a poupança.
A harmonização da fiscalidade torna-se cada vez mais uma matéria recorrente e necessária na agenda comunitária apesar de se tratar de um assunto de elevada complexidade, fundamentalmente por constituir uma das últimas reservas de soberania nacional e requerer a unanimidade no processo de aprovação das decisões.
No entanto, só poderá haver uma política económica eficiente e eficaz centralizando a condução das políticas monetária e orçamental de forma a actuarem simultaneamente, sem provocar desequilíbrios internos ou entre os diversos países, como actualmente acontece.
Em Portugal, a carga fiscal representa 32,4% do PIB, mas o grande desequilíbrio vem da percentagem de impostos indirectos, que penalizam o consumo e o investimento, pois estes representam 42,8% da carga fiscal nacional, enquanto a média europeia se fica por 34,2%. Os países com economias mais dinâmicas têm uma carga fiscal de impostos indirectos inferior a 30%, como a Alemanha, Bélgica, Holanda, Espanha, Luxemburgo, Finlândia, Áustria, Itália, França ou Dinamarca. Estes impostos são o principal entrave ao emprego e ao crescimento pois penalizam o consumo e o investimento, limitando a procura interna e diminuindo a qualidade de vida.
Os impostos directos representam 29,1% da carga fiscal, também devido aos baixos rendimentos nacionais. Ainda assim, na UE a 28, a percentagem varia numa enorme amplitude entre os 17% na Croácia e os 63% na Dinamarca.
Em suma, esta disparidade não conduz a uma construção europeia e muito menos ajuda a condução das políticas económicas monetária e orçamental, que só podem ser entendidas em conjunto, existindo uma moeda única.
Só pode existir competitividade europeia se houver uma harmonização dos impostos indirectos e também dos directos, introduzindo bandas de flutuação máximas para as taxas praticadas pelos diversos governos nacionais.
Caso contrário, continuaremos a assistir a deslocalizações de sedes de empresas dentro da própria Europa em busca de “paraísos fiscais” internos e de redireccionamento de consumos e poupanças, em especial nos territórios junto a fronteiras com países mais “competitivos” fiscalmente. Não é bom a concorrência fiscal entre Estados-membros, sendo mesmo nocivo para os diversos mercados internos, para o emprego, e sobretudo para a lógica de uma verdadeira competitividade europeia em que todos os agentes económicos, cidadãos e empresas, devem ser tratados por igual.
Miguel Varela, Director do ISG – Business & Economics School
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