Continua a faltar a coragem liberal necessária à definição estratégica das funções do Estado, da sua adaptação aos novos problemas demográficos, económicos e sociais, mas sobretudo no que toca relativamente ao que somos e ao que queremos vir a ser no futuro.
Quando se fazem expectativas demasiado optimistas, ou quando se adiam as soluções para problemas óbvios, os factos ensinam-nos constantemente que a realidade é sempre muito mais pobre do que as palavras. Por ocasião da “Lisbon Summit”, tive ocasião de me questionar sobre muitos aspectos que nos lembram que a economia é uma ciência social, o que é constantemente esquecido pelas autoridades financeiras e monetárias.
A política económica não deve ter apenas um objectivo quantitativo de crescimento, mas sobretudo preocupar-se com modelos qualitativos de desenvolvimento e de sustentabilidade. O quadro social mudou muito nos últimos quarenta anos e as instituições não se adaptaram (ou reformaram) ao mesmo ritmo. O mesmo será dizer que as estruturas mudaram, mas o sistema manteve-se.
Ainda esta semana ouvimos Pedro Passos Coelho e Carlos Moedas na “Lisbon Summit – The outlook for economic growth and reform”, a dizer que Portugal foi um país muitíssimo reformista e por isso anuncia-se a retoma, através da diminuição do desemprego e de índices de crescimentos tímidos, quanto a mim, alicerçados em “estacas de madeira”. Entendo que a economia, como ciência social, funciona por estímulos. É importante passar a mensagem de que Portugal foi um excelente aluno da Troika e que, de repente, Portugal tem os seus problemas resolvidos. Conseguimos, de facto, baixar os juros da dívida, pois aparentemente o risco diminuiu, até de forma que potencialmente Portugal possa vir a não necessitar sequer de um programa cautelar, aquando da saída da Troika.
De facto, o ser humano vulgar, quando mais sabe e conhece, menos parece entender as coisas.
Portugal é hoje um país mais pobre do que há dez anos e que apresenta agora reduzidos valores de crescimento económico insuficientes para atingir a riqueza de há dez anos em menos tempo do que em igual período, e uma taxa de desemprego que decresceu, também timidamente, devido à emigração e à diminuição em valores absolutos, da população activa.
O grande mérito não é do governo ou do Estado. É apenas do esforço das famílias e das empresas portuguesas que muito penosamente conseguiram fazer o ajustamento necessário, As famílias e as empresas sustentam o Estado com uma carga fiscal jamais vista em Portugal. O Estado continua a apresentar deficits sem controlo algum e sem qualquer reforma que não sejam pequenas aspirinas para tentar curar doenças crónicas, como os cortes em pensões, reformas ou as alterações cosméticas da legislação laboral. São isto reformas estruturais? Onde está a reforma da saúde, da educação e da segurança social?
A despesa pública está longe de estar controlada e o regresso livre aos mercados assusta-me devido à irresponsabilidade dos políticos e aos interesses instalados, reconhecidos até pelo Governo, que não tem coragem de os afrontar. Foi o constante recorrer a estes mercados que nos conduziu ao endividamento para ir financiando os sucessivos deficits orçamentais.
Em nome dos interesses instalados, que não o dos cidadãos, pede-se aos contribuintes um esforço para continuar a sustentar estes “lobbies”, em vez de reformar o Estado, que interessa muito mais aos partidos do que aos cidadãos.
Continua a faltar a coragem liberal necessária à definição estratégica das funções do Estado, da sua adaptação aos novos problemas demográficos, económicos e sociais, mas sobretudo no que toca relativamente ao que somos e ao que queremos vir a ser no futuro.
Miguel Varela | Director do ISG – Business& Economics School
