No passado dia 25 de Outubro foi publicada em Diário da República uma resolução da Assembleia da República que passou sossegadamente pelo ruído mediático da crise, das escutas europeias e das críticas angolanas ao modus faciendi da forma pública de fazer justiça em Portugal. A Resolução da Assembleia da República n.º 144/2013 foi proposta por deputados do PS e “recomenda ao Governo que, em articulação com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fragmentação hidráulica em Portugal, e que promova estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as populações” tendo sido aprovada com os votos a favor do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista “Os Verdes”, com a abstenção dos partidos do Governo.
O pânico e histeria relacionada com a fragmentação hidráulica ou “fracking” estão bem caracterizados numa proposta anterior, da iniciativa do BE, que recomenda “ao governo que proíba a exploração e extração de gases e óleos de xisto.” A sustentação desta tese (que só teve os votos favoráveis do BE e dos Verdes (com abstenção do PS e voto contra das restantes forças partidárias) é, fundamentalmente, que o processo de extração de gás natural das formações rochosas subterrâneas, através de perfuração horizontal ou fracturação provoca danos ambientais significativos e sismos. Nesta análise, identifica-se os Estados Unidos como um exemplo de um país que conseguiu através de um investimento massivo e de uma desregulamentação ambiental e fiscal suprir as suas necessidades e estar a caminho de ser o maior produtor e exportador de gás natural. Identifica-se Portugal como tendo um potencial significativo de captação deste recurso. Não pretendo, neste artigo fazer uma defesa deste ou daquele modelo. Acho sim, que é imprescindível Portugal definir uma estratégia de prospeção e desenvolvimento de extração de recursos naturais sendo que, numa altura em que o investimento público será inexistente face aos compromissos de controlo do défice, é fundamental que sejam criadas condições para exploração em parceria com privados de concessões em terra e na plataforma continental marítima para que assim que fiquem definidos limites e ações possíveis no espaço territorial português se possa avançar com algo que é fundamental para a recuperação económica.
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Nas minhas leituras diletantes li uma referência no livro de Ian Morris, O domínio do Ocidente, publicado em língua inglesa em 2010 e este mês editado pela Bertrand que identifica Vasco da Gama como um “zé-ninguém, tendo sido escolhido na expetativa de um possível falhanço” sendo que logo no parágrafo seguinte se refere a ele como “um grande capitão” que “não era um político”. E finaliza dizendo que “fez quase tudo o que poderia fazer para justificar a falta de fé que as pessoas tinham nele”. Suspeitando das habituais incursões anglo-saxónicas na história da nação portuguesa, fui ler o que na História de Portugal coordenada por Rui Ramos, num capítulo escrito por Nuno Gonçalo Monteiro, se escrevia sobre Vasco da Gama. Pois a expressão era que o mesmo era “um jovem fidalgo relativamente obscuro”. Li, nos dois livros as tropelias que conduziram à descoberta do caminho marítimo para a Índia (que, recorde-se, resultava de parcerias público-privadas) e recuei ao meu passado de jovem estudante onde se valorizavam mais os fins atingidos do que os meios utilizados. E recuo à nossa História onde grande parte dos nossos heróis tem algo de despótico que, face às “forças de bloqueio”, usam de uma intensa agressividade e de outras artimanhas para atingir os fins a que se propuseram. Penso que hoje em dia o desejo de um novo grande líder que nos encaminhe para o fim que merecemos deve ser suplantado pela capacidade que existe nos portugueses (que têm hoje melhor qualificação e maiores capacidades humanas e técnicas) para se associarem e definir a agenda quanto ao que pode gerar receitas relevantes futuras, em vez de se andarem a focar na defesa de direitos adquiridos. E também, já agora, aproveitar um pouco da loucura que levou muitos dos nossos antepassados a seguir em frente, contra ventos e marés. É importante estudar e avaliar mas importa decidir, com fins bem claros em vista!
Carlos Vieira
Administrador ISG
Jornal de Negócios
(Artigo escrito de acordo com o novo acordo ortográfico)