A venda da maioria do capital social da TAP ao consórcio Gateway por um valor mínimo de 354 milhões de euros, dos quais dez milhões são encaixe directo para o Estado e os restantes em capital na empresa, foi um bom negócio para o Estado, tendo em consideração a poupança futura com a dívida da TAP, que ronda os 1050 milhões de euros.
Sendo a maior parte desta dívida de curto prazo, apesar de figurar no balanço da TAP, o Estado mantém-se como negociador, no sentido de renegociar os prazos da dívida, garantindo que o investimento feito pelos novos accionistas seja para as actividades da TAP e não para o pagamento imediato aos bancos.
Tratou-se claramente da melhor proposta na contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira do grupo TAP e do seu no projecto estratégico, critérios de avaliação previstos no caderno de encargos.
Esta operação tornou a TAP viável e impediu um destino já conhecido de outras companhias na Europa.
Serão pagos inicialmente 269 milhões de euros e outros 68 milhões até ao final do próximo ano. Ainda assim, o projecto de capitalização da Gateway poderá ascender a 488 milhões mediante o desempenho da TAP, que passa ainda pelo reforço das rotas da TAP em África e na América.
O Estado conseguiu obter um encaixe positivo para uma empresa com capitais negativos de 512 milhões. Apesar do Estado arrecadar de forma imediata 10 milhões de euros, este valor poderá chegar a mais de 100 milhões após a alienação da restante participação que o Estado manterá na TAP até 2017 e também se a empresa for cotada em Bolsa, dispersando o seu capital, em 2019.
O caderno de encargos previa a “permanência do hub da TAP em Lisboa por 30 anos, ao cumprimento do serviço público e de ligações consideradas chave por dez anos, ou a impossibilidade de fazer despedimentos colectivos por 36 meses depois da venda”, condições garantidas contratualmente com a Gateway. Estão resolvidos os problemas da incerteza e consequente instabilidade laboral e garantido o serviço público, com prestador privado. Estão previstas multas diárias por incumprimento e até eventual cancelamento da opção de compra dos 34% da TAP em 2017.
A privatização, ainda que parcial da TAP, vai oferecer uma gestão mais flexível, menos “corporativista”, mais eficiente.
Por estas razões parece-me de extrema pobreza intelectual comparar este negócio à recente contratação de Jorge Jesus como treinador da equipa de futebol do Sporting. Este argumento só vem de quem gosta de pagar mais e mais impostos e viver à sombra dos contribuintes, que geram valor com o seu trabalho e com os lucros das sociedades. Pena que parte dessa geração de valor vá para alimentar o Estado e as suas teias, incapaz sistematicamente de entender o que significa fornecer serviços públicos ao melhor custo.
Venham mais negócios assim: na saúde, na educação e na segurança social!
