A respeito do OE para 2017, surgiu a ideia de criar um imposto indirecto sobre os produtos mais prejudiciais à saúde. A ideia não é original e apesar de ser um bom princípio, os resultados em termos de receita fiscal não foram estudados. Os impostos directos, que recaem sobre o rendimento das famílias e das empresas, já atingiu o máximo da pressão fiscal. Os impostos directos em Portugal já representam , seu conjunto, os maiores da Europa.
Nunca foi tão pertinente nos círculos de discussão económica, debater a hipótese de uniformização fiscal na Europa, em especial na Zona Euro. A gestão de uma moeda única pressupõe economias equivalentes e instrumentos fiscais equiparados, uma vez que a politica monetária não pode ter uma actuação independente da política orçamental, apesar das autonomias das respectivas autoridades – os governos e os bancos centrais. Aliás, a falta de conjugação e integração destas é uma das razões da origem da crise actual na Europa e também da falta de soluções eficazes para sair da mesma. Em Portugal, habituámo-nos a viver em sistemas complexos desenhados por burocratas que desejavam tornar-se mediáticos especialistas como sendo os únicos a interpretar os sistemas que eles próprios criavam.
Simplificar poupa custos e tem ganhos de efectividade em todos os domínios da gestão, por isso, sou apologista do conceito de flat tax no sistema fiscal português no que respeita ao IRS. A flat tax é um sistema tributário em que uma taxa única é aplicada ao rendimento sem a existência de deduções ou abatimentos. Sendo uma percentagem, ou valor relativo, o valor colectável é proporcional ao montante do rendimento, dispensando a entrega de declarações anuais. Os salários e pensões poderiam ser tributados com retenção na fonte através de uma taxa de valor percentual único, independentemente do valor do ordenado/pensão, evitando fraudes, fugas, imprecisões, erros e sobretudo poupando tempo e gastos a uma imensa máquina fiscal que tem que processar e apurar valores que não fazem sentido nenhum (parcelas a abater, deduções específicas, matérias colectáveis, taxas de escalão, taxas médias, benefícios fiscais, etc) e que até são actualmente limitados.
Todos os rendimentos de trabalho acima do ordenado mínimo nacional seriam taxados com um valor único (como acontece com as contribuições para a segurança social ou como acontece no IRC, em que as empresas são tributadas pelo lucro numa taxa única independentemente do valor), provando a existência da mais pura equidade no sistema, o que não acontece com as taxas progressivas. A AT tem custos de tempo, de afectação de recursos e acaba por ser a sua própria armadilha em termos de fiscalização e inspecção. A Lituânia, a Estónia, a República Checa, a Eslováquia, a Rússia e a Hungria são exemplos deste sistema e assistiram a um aumento das receitas do Estado a par com aumento do ritmo do crescimento do PIB e do emprego, bem como uma redução drástica na fraude e evasão fiscal. Também o Canadá, a Austrália ou a Nova Zelândia estudam a aplicação deste sistema fiscal.
No que toca à “saúde” do contribuinte, melhor que o “fat tax”, seria mesmo cortar nas “gorduras” do Estado. Não me parece ser necessária tanta “criatividade fiscal”, apenas vontade, visão e coragem, para se cortar na despesa pública, que continua a aumentar.
Artigo publicado no jornal de negócios de 13.10.2016 em https://goo.gl/zf0lmq
