Simplifique-se!!!

Como já era previsível, a proposta de OE para 2014 reflecte uma vez mais a estratégia de austeridade, como via para o controlo da dívida pública e do deficit orçamental, que em 2013 representará 5,9% do PIB, ultrapassando em 0,4% os valores acordados entre o governo e a troika.

O governo prevê para 2014 um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7%, que poderá representar efectivamente um ponto de inflexão no ciclo e ser o início da retoma económica, ainda que sejam valores estimados a confirmar (o governo já nos habituou a falhar nas previsões) mas que ainda assim estarão muito longe de compensar as quebras de riqueza consecutivas desde 2011, respectivamente 1,3%, 3,2% (2012) e 1,8% (2013).

O principal problema continuará a ser a dívida pública que deverá atingir os 126,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, invertendo também aqui os valores previstos para 2013, na ordem dos 127,8%.

As soluções apresentadas pelo governo centram-se no empobrecimento dos cidadãos, quebras de consumo e investimento com consequentes quebras de produção nas empresas nos cortes de pensões, salários e redução do número de funcionários, ao mesmo tempo que insiste na manutenção de uma carga fiscal absolutamente exagerada, tudo no sentido de reduzir o deficit.

Toda a insistência nesta política desmotivadora que aniquila a procura interna, não só não resolve o problema, como ainda diminuiu a efectividade dos agentes económicos.

Continua a faltar coragem a este governo pseudo-liberal. A reforma do Estado é absolutamente imperativa. Não é a empobrecer os cidadãos e a cortar nas pensões e ordenados que se reforma o Estado.

O Estado tem que ser repensado nas suas funções essenciais de saúde e de educação, num modelo completamente diferente do actual, sem abandonar as funções socias que, obviamente competem ao Estado. O actual modelo continuará a absorver todos os recursos orçamentais e será insustentável a prazo.

Portugal tem uma rede de serviços públicos sustentada pelo contribuinte mas que não serve os interesses do cidadão, mas sim dos interesses instalados na educação e na saúde.

O orçamento tornar-se-ia superavitário com pouco. Mas para isso é preciso coragem de mexer nos interesses instalados. Porque não criar um sistema de obrigatoriedade de seguro de saúde para todos os cidadãos, e para quem não tivesse possibilidades, esse seguro ser financiado parcial ou totalmente financiado pelo Estado? O serviço público de saúde poderá ser muito bem prestado por privados e bem regulado pelo Estado. Na educação, mesmo a nível superior, porque não introduzir o cheque-educação, libertando o Estado da gestão das instituições, dispendiosas, improdutivas e que não servem os interesses nacionais? Tanto na saúde como na educação, podem ser mantidos um mínimo de institutos considerados estratégicos e não uma rede insuportável e ineficiente a todos os níveis.

Muitos milhões podem ser poupados diariamente, aumentando a eficiência de todo o sistema.

Até nas coisas mais simples como o sistema fiscal português que absorve uma quantidade desesperante de recursos e de tempo, tal a sua complexidade e burocratização, criada por alguns, que para se manterem uteis na sociedade, se oferecem para a interpretar. Porque não uma taxa única sobre os rendimentos singulares – IRS (flat-tax) aplicada mensalmente na retenção na fonte, que dispensasse entregas de declarações anuais e respectivos anexos. A burocracia envolvida, a tipificação de rendimentos, os escalões, as deduções específicas, os abatimentos, etc… deixariam de ter sentido, simplificando todo o sistema e tornando-o mais eficiente e claro, sem convites a fraudes e evasões fiscais. Já é assim nos rendimentos de capitais e no IRC. Também na Segurança Social, face às novas dinâmicas demográficas tem que ser repensada muito para além do corte das pensões. Onde está o debate de ideias e soluções?

A reforma do Estado são este debate de ideias, sem retirar as funções sociais do mesmo, mas tornando-o mais “amigo” do cidadão, mais efectivo. São a procura necessária e urgente de critérios de optimização e eficiência, mas que o governo prefere “cortar” sem nexo, para o poder continuar a sustentar.