No atual estado da educação em Portugal, a exemplo de outras áreas, são necessários cortes de custos. Assim, seria expectável que as decisões tomadas pelos nossos governantes tivessem apoiantes e detratores, havendo quem compreendesse os esforços feitos e que sentisse que os mesmos se equilibravam com as mudanças necessárias para a melhoria do sistema ou para a garantia que na tempestade sabíamos que estávamos a navegar em direção a um porto de abrigo. Pois bem, no caso do Ministério da Educação e Ciência por muito que procure já não consigo encontrar quem defenda as suas posições e decisões.
É de facto lamentável o estado a que chegou a gestão da 5 de Outubro com decisões desadequadas, desestruturadas e ainda por cima eivadas de aumentos de gastos para o erário público. Esperava-se um Ministro de matriz liberal que responsabilizasse, que exigisse mas que desse autonomia e liberdade às escolas e aos seus órgãos para que desenvolvessem o seu trabalho com harmonia e atentos às realidades em que se inserem. Esperava-se um Ministro que não necessariamente implodisse o Ministério que agora tutela mas um Ministro que pegasse no que de bom existia e que trabalhasse com todos, eventualmente mexendo nalguns dos interesses instalados, para que o cidadão comum compreendesse o caminho seguido. Pessoalmente, não tenho por hábito contestar as atuações dos nossos governantes, sentindo-me melhor a sugerir inflexões que possam melhorar alguns dos ditames da nossa Democracia. Mas desta vez, centro-me nas obsessões do Ministro que deverão ser desconstruídas eventualmente por alguém mais conhecedor da mente humana.
Obsessão número 1: os exames! Inversão: Os milhões de euros que se gastam com estes processos não se justificam face aos resultados. Os exames nacionais deveriam ser reduzidos aos “mínimos olímpicos” relacionados com processos de avaliação internacional, institucional e de busca por melhores práticas. Obsessão nº 2: o que antes se fez, o “eduquês”, não presta! Mas então o que dizer da evolução que tem existido nas avaliações internacionais? Provavelmente a anterior Ministra Maria de Lurdes Rodrigues irá ficar na história do pós 25 de Abril como uma das melhores a ocupar esse cargo (conjuntamente com Roberto Carneiro). E teve um dos seus momentos de glória há uns dias por alturas das divulgações dos dados mais recentes. Pois o atual Ministro pretende simplesmente selecionar os jovens antecipadamente e encaminhá-los para percursos que apelida de alternativos e limitar-lhes o acesso ao ensino superior, tentando melhorar as estatísticas possivelmente com a exclusão desses jovens dos exames.
Veja-se o que se passa com a obrigação que os alunos do ensino profissional tenham nota positiva nas provas finais do secundário quando o mesmo não é exigido aos alunos do ensino dito “regular” (em que é suficiente que a média com a nota do secundário seja positiva). Ainda para mais quando os programas do ensino profissional nem contemplam toda a matéria alvo dos exames. Obsessão nº 3: a desmoralização dos politécnicos: Numa altura em que um governante deveria ter pulso firme e impor uma reestruturação clara e definida de toda a rede do ensino superior, a pressão faz-se de diversas formas, sendo a última sobre a formação de professores de uma lamentável falta de oportunidade mas que revela o íntimo do seu ser. Agora os politécnicos servirão para absorver os alunos do ensino profissional, dual, vocacional, etc. através dos futuros Cursos Superiores Especializados que terão muito dinheiro do Fundo Social Europeu e que darão equivalência a metade dos cursos de licenciatura desses mesmos politécnicos.
Dir-me-ão que escrevo isto pois tenho interesses na área do ensino profissional privado. É verdade que tenho interesses mas nem o facto de o Estado não cumprir com os compromissos estabelecidos com o financiamento das escolas profissionais (em que muitas não conseguem cumprir com os seus compromissos para com os seus trabalhadores) me limita no que é um direito de opinião que estou disponível para discutir em qualquer fórum. Basicamente o que incomoda é a tomada de decisões governamentais sem qualquer sustentáculo teórico, copiando-se (mal) modelos existentes na Alemanha. E, de facto, são os alemães quem irá beneficiar deste enquadramento pois irão ter acesso a trabalho qualificado, jovem e pouco contestatário.
É que já nem os alemães querem que os seus filhos vão para o ensino dual! O atual Ministro é filho da paroquialidade e do provincianismo que Sampaio da Nóvoa referiu há menos de duas semanas num debate sobre a “A Infinita Liberdade de Ensinar”. Assim como são muitos dos cidadãos deste país a quem assusta a concessão de liberdades e autonomias às escolas, públicas ou privadas. Pode ser que 2014 traga mais debate e algumas prendas que nos deixariam a todos muito mais animados!
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Carlos Vieira Administrador ISG
(Artigo escrito de acordo com o novo acordo ortográfico)
