Plano C

Confesso que a minha expectativa relativamente a uma eventual reforma do Estado era baixa, porque não reconheço coragem ao governo em assumir a ideologia liberal que defendeu no seu programa eleitoral. Na verdade, nunca existiu tanta carga fiscal, directa e indirecta, como na legislatura que decorre. 

A prática política do PSD/CDS consiste no alimentar a tudo o custo o sector público através do aumento de impostos e simultaneamente no corte do rendimento dos funcionários públicos e privados, ao mesmo tempo que acrescenta sistematicamente uma carga burocrática e administrativa, digna do pensamento marxista e weberiano.

A troika ao “sair” de Portugal, irá deixar um país mais pobre e deprimido, muito provavelmente sob um programa cautelar que “regule” o regresso aos mercados. Este regresso aos mercados parece ser tristemente a grande bandeira dos objectivos do governo. No Verão iremos deparar com um país igual ao pré-troika, sem qualquer reforma estrutural do Estado, exceptuando a redução de vencimentos e pensões, sem qualquer critério estratégico ou reformista. Perdeu-se nesta legislatura uma oportunidade de repensar as funções do Estado, que já se entendeu ser incomportável na sua actual estrutura e funções.

O “plano B” apresentado pelo governo é uma resposta tristemente fácil e pouco criativa ao chumbo da convergência de pensões pelo Tribunal Constitucional. Tive esperança, ingenuamente, que o “plano B” fosse efectivamente um reposicionamento e novo modelo de gestão ou reforma do Estado, na saúde, na segurança social e na educação. Não eram necessários mais argumentos. O Estado não tem meios para sustentar toda a sua estrutura. Tem que encontrar um novo modelo. Mas o governo continua a sujeito à pressão dos lóbis e corporativismos instalados nesses sectores.

Se os privados, famílias e empresas, fizeram o ajustamento necessário com os cortes nas suas despesas, o Estado é o único agente económico que não o sabe fazer, ou opta pela via que exige menos esforço – reduzir ordenados e pensões, em vez de definir um critério estratégico que redefina as funções económicas e socias do Estado e o modelo a adoptar no futuro. Uma verdadeira reforma passa pela apresentação de um modelo alternativo de serviço público, que os “pseudo-liberais” não têm coragem ou capacidade de apresentar.

Mais do que uma questão ideológica, a realidade social e económica impõe uma solução a curto prazo, que defina um novo modelo de intervenção ou regulação pública, que não ponha em causa o Estado Social, mas que imponha uma racionalidade económica nas actuais estruturas públicas.
Só assim poderemos voltar a reduzir a carga fiscal de quem produz riqueza e trabalho (para alimentar a ineficiência pública) e inverter o ciclo de pobreza que estamos a alimentar (menos rendimento, menos produção, menos emprego, menos investimento e menos consumo). O regresso aos mercados é a solução para continuar a sustentar irresponsavelmente o “monstro” Estado e adiar novamente para futuras gerações, a solução do problema e o pagamento da dívida.

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Miguel Varela – Diretor ISG
(Artigo escrito de acordo com o novo acordo ortográfico)