[ Miguel Varela |
Durante os últimos dias sugeriu-se e debateu-se a criação de um Fundo Monetário Europeu. O Presidente da República e o Governador do Banco de Portugal mostraram-se favoráveis à criação do mesmo, argumentando com a necessidade de atacar desequilíbrios, sendo independente dos parlamentos nacionais e dotada técnica e tecnologicamente de recursos. Sinceramente, parece-me mais um elemento perturbador do sistema e uma medida reactiva do que propriamente uma solução pró-activa para os verdadeiros problemas de política económica europeia. Parece que se continuam a “inventar” soluções à medida que os problemas vão surgindo ou insistem em não se resolver. Aliás, há menos de três anos foi criado o MME com fins e instrumentos idênticos, apesar de denominação diferente, bem como a anterior FEEF. Não é com a criação de mais estruturas, instituições, formalidades e burocracias que a Europa resolve os seus problemas. Antes pelo contrário. Nunca estas estruturas poderiam evitar as crises grega, portuguesa, irlandesa, italiana ou espanhola, ou qualquer outra. A Europa insiste na política monetária única sem qualquer preocupação com a política orçamental, ou pelo menos com harmonia (já não digo uniformização) fiscal. Se o objectivo é um mercado comum, uma moeda única, uma competitividade única, não é possível nunca suportar 28 políticas económicas nacionais contraditórias e diferenciadas. É uma lição elementar em qualquer manual de economia. Só existe eficácia da política económica com a conjugação da política monetária e orçamental (entenda-se fiscal). Os tratados implicam a tomada de decisões por unanimidade no que se refere a políticas fiscais, o que nunca irá acontecer. Terão rapidamente que ser revistos se queremos uma Europa competitiva, harmoniosa, livre e dinâmica. No campo da política monetária não se pode ambicionar mais. Os seus instrumentos baseiam-se principalmente na taxa de juro e na emissão de moeda. Existe uma moeda única e já foi criada a centralização da supervisão bancária no BCE, simplificando e harmonizando critérios, processos e práticas. A razão pela qual a Europa tem servido de laboratório a todas as aplicações de políticas monetárias e sem sucesso deve-se somente ao facto de não existir uma harmonia fiscal, em que os impostos directos e indirectos sejam idênticos em toda a Europa ou pelo menos tenham “bandas” de flutuação máxima e mínima dos valores das taxas. Em mais de uma década de Euro nunca houve a preocupação de uniformizar ou pelo menos harmonizar a fiscalidade nos diversos Estados-membros. É certo que a fiscalidade é a base da soberania das nações, pois sem recursos financeiros, as autoridades não poderiam executar as suas políticas. Mas assim como é verdade para a política orçamental (fiscal) não é menos verdade para a política monetária, pois é igualmente um instrumento de regulação económica capaz de influenciar o consumo, o investimento ou a poupança. A harmonização da fiscalidade torna-se cada vez mais uma matéria recorrente e necessária na agenda comunitária apesar de se tratar de um assunto de elevada complexidade, fundamentalmente por constituir uma das últimas reservas de soberania nacional e requerer a unanimidade no processo de aprovação das decisões. Mas, note-se que a uniformização fiscal não retira soberania na política orçamental aos diversos estados-membros, isto porque, no campo da despesa, a afectação dos orçamentos por funções ou por cada ministério, fica a cargo de cada governo. Apenas os elementos geradores da receita deverão ser uniformes. Caso contrário, continuaremos a assistir a deslocalizações de sedes de empresas dentro da própria Europa em busca de “paraísos fiscais” internos e de redireccionamento de consumos e poupanças, em especial nos territórios junto a fronteiras com países mais “competitivos” fiscalmente. Não é saudável a concorrência fiscal entre Estados-membros, sendo mesmo nocivo para os diversos mercados internos, para o emprego, e sobretudo para a lógica de uma verdadeira competitividade europeia em que todos os agentes económicos, cidadãos e empresas, devem ser tratados por igual. Só assim teremos um dia uma verdadeira política económica e social europeia para um povo europeu.
