A carga fiscal continua a sua tendência de crescimento, tendo atingido em 2014, de acordo com os dados do INE, cerca de 56,9 milhões de euros, ou seja mais 2% do que em 2013, que já tinha crescido, face a 2012, cerca de 8,5%. Os impostos indirectos registaram um crescimento de 4,7%, representando um dos maiores pesos na Europa, face a receita fiscal. A carga fiscal continua ser superior a 34% do PIB, mesmo com um cre4scimento económico verificado de 0,9%.
Os observadores atentos da realidade económica podem facilmente analisar que pouco se alterou ao nível da estrutura económica e do modelo social em que continuamos a viver a sustentar até ao limite das possibilidades, ou para lá delas.
Existem novamente riscos sistémicos no horizonte para as economias, baseados na imprevisibilidade dos mercados e na instabilidade da situação de alguns países da zona Euro. Volta a aumentar o incumprimento no crédito à habitação. Nos manuais básicos de economia, aprende-se que as empresas só contratam quando produzem mais produtos e serviços, situação que só acontece quando a procura aumenta, estimulando assim o emprego. Ora, retirando rendimento disponível às famílias e consequente poder compra, seja através da TSU ou do IRS, haverá sempre uma retracção no consumo e no investimento. Mais de 90% do tecido empresarial depende da dinâmica da procura interna que este governo insiste perigosamente em aniquilar.
E se o Governo age grotescamente pelo lado da receita, ainda o faz pior pelo lado da despesa. Parece não existir qualquer estratégia definida para o que queremos e para o que é viável ser suportado pelo Estado. Os cortes anunciados aparentam ser medidas avulso e são constantemente anunciadas de forma desastrosa. A despesa tem de ser reduzida, mas não através do corte nos vencimentos dos pensionistas ou nos funcionários públicos. Claro que também é demagógico falar-se na redução do número de deputados ou nas regalias dos membros do governo e dos autarcas. Nada disto é representativo. O corte tem de ser estratégico e drástico sob pena do problema se eternizar. Qualquer orçamento deve espelhar uma estratégia e não se limitar a ser um documento de gestão de receitas e despesas correntes, como têm sido os sucessivos Orçamentos de Estado que espelham apenas a gestão do sistema.
Estamos no momento de nos interrogarmos mais além. Qual deve ser o Estado que desejamos, mas que seja possível de financiar? Que modelo económico e social nos poderá fornecer melhores condições de vida? Poderá o Estado, em limite, limitar-se às suas funções essenciais: Segurança/Defesa e Justiça e para as demais actividades, incluindo Saúde e Educação, assumir apenas um papel regulador, garantindo a menor custo e com mais eficiência, a assistência às classes mais desprotegidas socialmente?
[ Miguel Varela | Diretor ISG ]
(Artigo escrito de acordo com o mais recente acordo ortográfico)
