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REVISTA FISCALIDADE Nº 49

Ano: janeiro 2012

ISSN: 0874-7326 

Depósito Legal n.º 144 992/99

Índice

Nota de Abertura 

(Gama, João)

Regionalização Tributária e Zona Franca da Madeira

[49_1_ Costa, Joaquim Pedro Cardoso da (janeiro 2012); Regionalização tributária e zona franca da Madeira; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 49]

A Efectivação da Responsabilidade Civil da Administração Tributária

[49_2_ Correia, Ana Isabel (janeiro 2012); A efectivação da responsabilidade civil da administração tributária; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 49]

The Attribution of Profits to Pes Under the OECD MTC

[49_3_ Silva, Bruno da (janeiro 2012); The Attribution of Profits to Pes under the OECD MTC; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 49]

A Possibilidade de Dedução dos Prejuízos Fiscais Reportáveis no Apuramento da Matéria Colectável da Derrama

[49_4_ Gonçalves, Susana Maria Estevão (janeiro 2012); A possibilidade de dedução dos prejuízos fiscais reportáveis no apuramento da matéria colectável da derrama; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 49]

A Transmissibilidade de Prejuízos Fiscais no Âmbito das Fusões

[49_5_ Braga, Teresa Gil de Oliveira (janeiro 2012); A transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito das fusões; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 49]

Constitucionalidade do Pagamento Especial por Conta

[49_6_ Coutinho, Joana Lopes (janeiro 2012); Constitucionalidade do Pagamento Especial por Conta; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 49]