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Liberdade de planeamento e evasão fiscal

Liberdade de planeamento e evasão fiscal

O Professor Doutor José Maria Pires, Coordenador Científico da nova Pós-Graduação em Fiscalidade Avançada ISG escreveu mais um artigo para o jornal Vida Económica, com o título “Liberdade de planeamento e evasão fiscal”.

Leia o artigo aqui.

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A comunidade científica tem que se vulgarizar

A comunidade científica tem que se vulgarizar

Quando pensamos na Ciência achamos que só uma elite é que pode e deve ter acesso a esta quando é precisamente o oposto.

A comunidade científica tem vindo a crescer. Há programas escolares e académicos que têm promovido a massificação da cultura científica através do envolvimento de toda a comunidade. Desde o ensino básico que temos as aprendizagens gizadas em torno da difusão de diferentes áreas que visam estimular a inovação, a criatividade e o pensamento crítico. Mas, é quando chegamos ao ensino superior que encontramos mais obstáculos a superar.

A priori não deveria ser assim. A existência de programas de graduação, de mestrado e de doutoramento deveria tornar tudo mais simples e as atividades de investigação deveriam ser populares e de fácil acesso. No entanto, os dados dizem-nos que não é assim e apesar da existência da Fundação para a Ciência e Tecnologia,entre outras das quais destaco a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Champalimaud que visa precisamente apoiar os investigadores os números de mestres e doutores ainda não estão em linha com o resto da União Europeia e muito menos com os dos Estados Unidos e do Japão.

A nível europeu existem diversas organizações como o European Research Council que fomenta a educação e a cultura científica europeia, mas mesmo assim o número de investigadores portugueses envolvidos não é satisfatório.

É certo que tem sido feito um esforço enorme através de instrumentos como a Plataforma Ciência Viate, entre outros, que visa uma gestão eficaz do curriculum científico, mas mesmo assim ainda não conseguimos massificar a educação e a cultura científica.

É preciso ir mais além e reformular a forma como se pensa o ensino superior e a ligação que existe entre a instituição de ensino e as atividades de investigação que devem começar a ser promovidas desde o primeiro dia de aulas na universidade de forma transversal em todas as áreas científicas. É essencial ter presente que a investigação não é um exclusivo das científicas exatas e que todos podem e devem participar em atividades de educação e cultura cientifica.

Se este propósito for assumido pela sociedade no seu todo, conseguiremos que a ciência fique ao alcance de todos e que o trabalho que é iniciado no ensino básico e secundário tenha continuidade no ensino superior.

Dra. Teresa do Rosário Damásio, Administradora do Grupo Ensinus para a Link to Leaders

“Venda das barragens da EDP não supunha a existência de benefícios fiscais”

“Venda das barragens da EDP não supunha a existência de benefícios fiscais”

Ainda com o tema quente da primeira sessão dos “Serões da Fiscalidade ISG”, no âmbito do CIT – Centro de Investigação Tributária, o Professor Doutor José Maria Pires, Coordenador Científico da Pós-Graduação em Fiscalidade Avançada ISG, escreveu um artigo para o jornal Vida Económica “Venda das barragens da EDP não supunha a existência de benefícios fiscais”.

Pode ler o artigo na integra aqui.

Não perca a oportunidade de conhecer a Pós-Graduação em Fiscalidade Avançada, ainda com as admissões a decorrer!

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Pode ainda rever a primeira sessão dos “Serões de Fiscalidade”

“O pior inimigo do investidor é ele próprio”

“O pior inimigo do investidor é ele próprio”

A World Investor Week (Semana Mundial do Investidor) é uma iniciativa global criada pela IOSCO em 2017, com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores. A CMVM associa-se novamente à iniciativa que tem este ano como tema “ A informação é o seu ativo mais valioso”.

Os temas a desenvolver visam, por um lado, ajudar os investidores a enfrentarem a incerteza decorrente da crise pandémica e, por outro, a refletir sobre o contributo que o mercado de capitais pode oferecer à economia.

A OCDE aprovou, no dia 29 de outubro 2020, a Recomendação sobre Literacia Financeira (“OECD Recommendation of the Council on Financial Literacy”) que inclui um conjunto de princípios e recomendações em três áreas:

Conceção de estratégias nacionais de educação financeira;
Desenvolvimento de programas de educação financeira em áreas específicas, como poupança, investimento, planos de pensões, crédito e seguros;
Implementação de estratégias nacionais e de programas de educação financeira.

Nesta recomendação, a OCDE considera que a literacia e a inclusão financeiras, aliadas a uma adequada regulação e proteção do consumidor, são fundamentais para aumentar a resiliência financeira e o bem-estar da população.

O best-seller de Benjamin Graham “The Intelligent Investor”, editado em 1949, veio alterar as perceções dos conceitos de investimento, muito assentes em especulação e em ganhos rápidos.

De acordo com Graham, o investidor inteligente deve compreender sempre as várias opções existentes e os vários graus de risco associados no contexto da estratégia Value Investing.

As teorias financeiras tradicionais pressupõem que os seres humanos são seres completamente racionais nas suas tomadas de decisão, avaliando cuidadosamente e sem dificuldade todos os factos e evidências, antes de tomarem qualquer decisão, maximizando, assim, os seus objetivos.

Um mercado perfeito estaria dependente de decisões absolutamente racionais, não afetadas por custos, impostos ou comissões em que existisse verdadeira eficiência informativa – porque a informação está disponível livremente e de forma célere, incorporando-se nos preços.

Da parte dos investidores, se todos estes tivessem racionalidade completa os mercados financeiros seriam eficientes. A realidade é diferente, a resposta das finanças comportamentais baseia-se nos enviesamentos cognitivos, emocionais e sociais que os investidores manifestam na prática.

Neste sentido, as finanças comportamentais apelam à compreensão:

  • de como os enviesamentos cognitivos e emocionais do processo de decisão afetam os investidores.
  • como é que os investidores com racionalidade limitada interagem nos mercados financeiros com decisores racionais, que por sua vez sofrem limitações na sua atuação.
  • de como da interação entre estes dois grupos podem resultar preços que se podem afastar da condição de eficiência.

Por outro lado, a nova Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II) enfatiza, as características individuais dos investidores – por exemplo, aspetos relacionados com a personalidade, idade, situação patrimonial e outras circunstâncias pessoais – terão de ser consideradas aquando da definição das estratégias de investimento. Uma correta caracterização dos investidores – com base na sua experiência, capacidade e tolerância ao risco – deve estar sempre presente no processo de adequação dos investimentos.

A OCDE, em 2020, no documento do projeto de educação financeira salienta a sua importância definindo um conjunto de competências organizadas nas seguintes dimensões:

– Consciência e conhecimento: informações adquiridas pelo investidor, como comissões, características e riscos de produtos de investimento comuns;

– Capacidades e comportamentos:  capacidade de agir de maneira a obter resultados positivos, usando os comportamentos que provavelmente levam ao bem-estar financeiro, por exemplo, avaliando o retorno real dos investimentos antes de selecionar um produto de investimento;

– Atitudes, confiança e motivações: os mecanismos psicológicos internos que podem dificultar/apoiar a tomada de decisão informada e o bem-estar financeiro, por exemplo a crença dos investidores de retalho de que o desempenho passado de um investimento é uma indicação de retornos futuros.

Da prática sabe-se que poucos investidores são suficientemente disciplinados para manter padrões rigorosos de avaliação e aversão ao risco num contexto de incerteza.

Os investidores nunca deixarão de ser suscetíveis aos vieses comportamentais refletindo-se nas preferências, opiniões e expetativas que ditam a sua atuação nos mercados e que, em última análise, definem os próprios preços.

Por isso, a educação e a literacia financeira devem reforçar a formação e gestão na vertente comportamental das dimensões cognitiva, emocional e social que permitirão entender melhor as decisões financeiras que todos nós tomamos ao desafiarmos o modelo de “Homo Economicus”.

Como afirma Graham, o principal problema do investidor – e talvez o seu pior inimigo – é ele próprio.

Professor Doutor António Rodrigues, Coordenador da Pós-Graduação em Gestão Financeira para o Link to Leaders

Estarão as nossas empresas mais sustentáveis com a implementação de um sistema de gestão integrado?

Estarão as nossas empresas mais sustentáveis com a implementação de um sistema de gestão integrado?

O contexto empresarial está a atravessar uma fase de transformação pela evolução digital, pelas alterações climáticas, pelas alterações de saúde dos trabalhadores, entre outras. Verifica-se que as empresas estão cada vez mais preocupadas com o hoje e com o futuro, adaptando-se e limitando o seu impacto ambiental.

O futuro construir-se-á com as empresas que estiverem mais bem preparadas e capazes de se adaptarem, em cada momento, às novas exigências. Somente essas vão sobreviver e prosperar. As empresas têm um papel crucial a desempenhar e em contribuir para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Tendo como base os ODS, que representam as prioridades globais para a Agenda 2030 e que são uma visão comum para a Humanidade, como é que podemos enquadrar os mesmos na implementação de um Sistema de Gestão Integrado? Analisando-os ao nível do referencial ISO 9001, encontramos:

  1. Erradicar a pobreza;
  2. Saúde de qualidade;
  3. Educação para a qualidade;
  4. Trabalho digno e crescimento económico;
  5. Indústria, inovaçao e infraestruturas;
  6. Produção e consumos sustentavéis;
  7. Paz, justiça e instituições eficazes.

Com a implementação deste referencial, a organização poderá melhorar o seu desempenho, conciliando o fornecimento de produtos e serviços, para satisfazer as necessidades e expetativas dos clientes, e assegurando o cumprimento das exigências estatutárias e regulamentares. Desta forma qualquer organização fortalece as relações com os seus stakeholders, integrando o pensamento baseado no risco, antecipando-os e criando oportunidades, ascendendo a novos mercados, tornando-se mais competitivas e melhorando a imagem perante a sociedade.

Retomando os ODS, numa outra vertente, à luz do referencial ISO 14001, encontramos:

  1. Água potavél e saneamento;
  2. Energias renováveis e acessivéis;
  3. Indústria, inovaçao e infraestruturas;
  4. Reduzir as desigualdades;
  5. Cidades e comunidades sustentáveis;
  6. Produção e consumos sustentáveis;
  7. Ação climática;
  8. Proteger a vida marinha;
  9. Proteger a vida terrestre.

Com a implementação deste referencial, a organização incorpora as questões ambientais na gestão da organização, no sentido de reduzir o impacte ambiental das suas atividades como: as emissões gasosas, a minimização de efluentes, a redução da produção de resíduos, a redução do consumo de água, a redução do consumo de energia, entre outras. Apostando cada vez mais na inovação, no ciclo de vida dos produtos, no ecodesign, na economia circular, minimizando a pegada ecológica da organização e avaliando o seu desempenho ambiental.

Por fim, analisando os ODS, numa outra perspetiva, à luz do referencial ISO 45001, encontramos:

  1. Saúde de qualidade;
  2. Trabalho digno e crescimento económico;
  3. Reduzir as desigualdades.

Com a implementação deste referencial, a organização poderá melhorar o ambiente de trabalho, tornando-o mais seguro e saudável, prevenindo e reduzindo os acidentes, evitando as doenças profissionais, reduzindo os custos de seguros de trabalho, os dias de trabalho perdidos, incrementando políticas para trabalhadores mais motivados e mais conscientes do “papel” que estão a desempenhar e como este se reflete em cada um, na sua família e na sociedade.

Os ODS são uma oportunidade para as empresas melhorarem as suas ações, assim como implementarem novos projetos com o objetivo de contribuir para as metas nacionais e internacionais. A implementação de um Sistema de Gestão Integrado permite às empresas estarem um passo à frente na dinamização e cumprimento de objetivos de sustentabilidade, assentes numa estratégia de sustentabilidade ambiental, qualidade e saúde e segurança, para além de rácios financeiros tradicionais.

Ban Ki-moon, Secretário-geral das Nações Unidas à data do lançamento dos ODS referia “As empresas são um parceiro vital para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As empresas podem contribuir através das suas atividades principais e instamos as empresas do mundo inteiro a avaliar os seus impactes, definir objetivos ambiciosos e comunicar os resultados de forma transparente.”.

Relativamente à questão inicialmente colocada, a resposta é simples… Empresas com mais qualidade, mais verdes e mais seguras são as que possuem referenciais integrados, que se assumem como o motor “acelerador” da economia. Já dizia Lavoisier “na Natureza, nada se perde, nada de ganha, tudo se transforma” e, está na hora da transformação!

A Pós-Graduação em Sistemas Integrados de Gestão, Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho, permite ao aluno adquirir competências para a implementação dos referenciais, aplicar as competências na sua empresa e torná-la mais sustentável a todos os níveis.

Dra. Ana Maia, Diretora de Qualidade do ISG e Coordenadora da Pós-Graduação em Sistemas Integrados de Gestão: Qualidade, Ambiente e Segurança, para a Link to Leaders

IVAucher – Como Utilizar

IVAucher – Como Utilizar

Sabe como utilizar o IVAucher?

O Mestre Nuno Santos Vieira, Coordenador da Pós-Graduação em Fiscalidade Avançada do ISG, explica tudo no mais recente artigo partilhado no jornal Vida Económica.

Pode ler o artigo na integra aqui.

Aproveite e conheça a Pós-Graduação em Fiscalidade Avançada, ainda com as admissões a decorrer!

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https://www.isg.pt/fiscalidade-avancada-isg-vida-economica/

Boas leituras.

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