A escassez, os recursos naturais e as políticas “Fit for 55”

21 Julho, 2021

No seguimento da Lei Europeia do Clima, aprovada em abril, a Comissão Europeia anunciou o “Fit for 55” que conta com treze propostas legislativas que têm por objetivo reduzir em 55% a emissão de gases com efeito de estufa e uma poupança de energia de 32,5% até 2030.

A literatura identifica a economia como uma ciência social que lida com afetação de recursos escassos. A generalidade dos recursos do planeta são um claro exemplo de escassez e daí a crescente importância da economia da energia e dos recursos naturais, que se tem refletido nas discussões e cimeiras supranacionais sobre o ambiente.

É certo que na natureza muita coisa se transforma e não se perde, mas também é certo que os recursos necessários à manutenção da vida, como a conhecemos, são limitados e muitos vão desaparecendo ou sofrendo alterações que podem comprometer a vida no planeta sem que tenhamos noção em quanto tempo, a avaliar pelos acontecimentos climáticos nos últimos tempos, como aconteceu recentemente no Canadá. Sempre existiram fenómenos extremos desde que existe monitorização, mas o ritmo a que acontecem é muito superior. Sucedem-se os apelos pelo mundo em salvar o planeta, pois a política económica tem objetivos de crescimento, mas a principal preocupação desta ciência deve ser o desenvolvimento, em todas as suas vertentes, incluindo saúde e qualidade de vida, que não será nunca compatível com um planeta doente.

A generalidade dos países tem ganho progressivamente consciência de que a aldeia global é de todos. No seguimento da Lei Europeia do Clima, aprovada em abril, a Comissão Europeia anunciou o “Fit for 55” que conta com treze propostas legislativas que têm por objetivo reduzir em 55% a emissão de gases com efeito de estufa e uma poupança de energia de 32,5% até 2030. O conjunto das políticas abrange as áreas das energias renováveis, eficiência energética, construção, utilização da terra e sistemas de comércio de emissões. Estas propostas devem passar no curto prazo para o Parlamento Europeu e para o Conselho da UE. O EU Observer revelou algumas medidas como: 

1. Tornar o carregamento de veículos elétricos e o reabastecimento de hidrogénio para veículos pesados tão acessível como abastecer um veículo de combustível tradicional – UE estabeleceu meta um milhão de pontos de carregamento para veículos elétricos até 2025 e três milhões até 2030. Estabelecimento de limites mais rígidos de CO2 para carros e carrinhas na UE e proibição de novos veículos a gasolina e gasóleo a partir de 2035; 
2. Introdução de um imposto sobre os combustíveis fósseis utilizados pela indústria de aviação – como o querosene, o petróleo e o gasóleo – que irá progressivamente aumentando durante um período de dez anos. As companhias aéreas passarão a ter de se abastecer com uma mistura de combustíveis quando descolarem de aeroportos europeus, e que deverá incluir, a partir, de 2025, uma percentagem de 2% de combustíveis sustentáveis para a aviação, que subirá para 63% em 2050. A isenção de impostos sobre o combustível de aviação (querosene) também deverá terminar, enquanto os combustíveis verdes passam a beneficiar de redução de impostos; 
3. Para o transporte marítimo, espera-se que a nova proposta legislativa introduza “metas de intensidade de gases de efeito estufa”; 
4. Prevê-se que a UE aumente a sua meta atual de eficiência energética de economizar 32,5% de energia até 2030 e torne-a juridicamente vinculativa; 
5. Bruxelas deve fortalecer os “critérios de sustentabilidade” usados para determinar se determinada biomassa florestal pode ser considerada renovável, com o compromisso de proteger as florestas antigas da UE. A UE deve apresentar ainda a estratégia florestal, que visa a plantação de três mil milhões de árvores até 2030; 
6. Bruxelas deve propor um novo sistema separado de comércio de emissões para os setores da construção e transporte rodoviário; 
7. Bruxelas quer impedir ainda mais as empresas de transferir a produção para países fora da UE com regras ambientais menos rígidas, impedindo o fenómeno de “fuga do carbono” e poderá ser proposto um Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras, que tem gerado preocupações tanto nos Estados Unidos como na China, que temem uma medida protecionista, e que visa assegurar que as empresas europeias não são prejudicadas, em termos competitivos, pelas novas normas ambientais que irão entrar em vigor no espaço comunitário.

São medidas que farão desacelerar o ritmo de destruição do meio ambiente, mas não inverter ainda esta tendência. Muito haverá a fazer no sentido da qualidade de vida nesta aldeia global.

Professor Doutor Miguel Varela, Diretor do Instituto Superior de Gestão para o Jornal de Negócios

Internacionalização de empresas: evolução de um conceito

19 Julho, 2021

Por dever de ofício e também por gosto indisfarçável em ouvir novas opiniões sobre temas há muitos anos por nós trabalhados, visando uma imprescindível atualização, éramos presença habitual, antes da pandemia, em seminários e outras ações de sensibilização organizadas pela centenária Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), uma das mais relevantes instituições na divulgação e promoção dos casos de maior importância e sucesso na internacionalização das empresas portuguesas.

Com frequência, começamos a notar que os insignes oradores, incluindo os moderadores, começavam quase invariavelmente por referir o percurso das empresas em termos de exportação para os vários mercados, passando em seguida a abordar o tocante à internacionalização dessas empresas. Por mais de uma vez estivemos tentados a pedir a palavra, no espaço aberto a perguntas do público, e manifestar a nossa discordância quanto a esta divisão de atividades de carácter internacional, pois que a maior parte dos tratadistas e especialistas na matéria coincide no estabelecimento de que a exportação é o primeiro passo na internacionalização das empresas, uma como que porta de entrada nesse universo e que, portanto, Exportar é, e será sempre, Internacionalizar.

Não o fizemos essencialmente por prever a grande polémica que iríamos provocar, correndo o risco de não sermos compreendidos e facilmente rotulados “de teóricos”, atendendo à nossa qualidade de professor universitário, ainda que, dos 50 anos de atividade profissional completados no corrente ano, muitos deles tenham sido dedicados ao desempenho de funções ligadas ao comércio externo em empresas. E o assunto foi caindo no esquecimento.

Relações estabelecidas com instituições universitárias e Think Tanks brasileiros viriam no entanto lançar alguma luz sobre essa nova tendência detetada nos seminários da CCIP. Na realidade, em meados de 2020, recebemos do representante em Berlim do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais (IBREI), associação civil sem fins lucrativos, sedeada em São Paulo, que congrega pessoas físicas e jurídicas, em diferentes países, um artigo intitulado “A evolução conceitual da Internacionalização”, que lançava pistas sobre o assunto, começando por salientar que essa evolução “consiste no abandono do conceito operacional e na adoção do conceito estrutural, baseado no investimento direto estrangeiro (IDE) como parâmetro de referência” (Boelter, 2020).

Embora preocupado essencialmente com a situação das empresas brasileiras, Boelter introduz uma análise bastante interessante que merece ser aprofundada e que pode aplicar-se a qualquer empresa, independentemente da sua base nacional. O que será assunto a tratar na continuação do presente artigo.

Professor Doutor Tito Ferreira de Carvalho, economista e docente do ISG