Processo de Bolonha no ensino superior nacional (2006-2018)

1 Março, 2019

Muitas e substanciais mudanças ocorreram desde então no panorama do ensino superior com forte impacto no sistema nacional. Apesar da alteração mais visível e mediática ter sido a redução da duração dos diversos ciclos de estudo (em especial das licenciaturas de 5 ou 4 anos para 3 anos).

As primeiras gerações de licenciados do Processo de Bolonha, por universidades e politécnicos portugueses, diplomaram-se em 2006, uma vez que a legislação à data (D.L. 74/2006, de 24 de março, posteriormente alterado pelo D.L. 107/2008 de 25 de junho) previu a aplicação imediata aos planos curriculares das instituições e aos alunos em curso, apesar de permitir a respetiva adequação, na altura, até 2009. Não existem estudos qualitativos sobre o impacto do processo, agora que está decorrida pelo menos uma década de implementação e consolidação.

A Declaração de Bolonha teve a sua génese com a declaração de Sorbonne em 1998, assinada por quatro países, que estabeleceu criar um espaço europeu de ensino superior, tendencialmente harmonizando e/ou uniformizando critérios e princípios formais de educação. Posteriormente, a Declaração de Bolonha (1999) foi assinada por trinta países (atualmente quarenta e sete) e complementada pelos comunicados de Praga (2001), Berlim (2003),Bergen (2005), Londres (2007), Lovaina (2009), Budapeste, Viena (2010), Bucareste (2012) e Yerevan (2015). A designação comum que sintetiza estas declarações é o Processo de Bolonha, cujo objetivo é promover a mobilidade e cidadania europeia pela harmonização do ensino nos diversos países signatários e que um diploma de qualquer universidade de qualquer Estado-membro possa ser automaticamente reconhecido nos restantes. O European Credit Transfer and Accumulation System (ECTS) e a escala europeia de classificações permite facilitar a mobilidade e as creditações da formação obtida em qualquer dos países aderentes e tem impulsionado muito a mobilidade de estudantes, hoje um fator muito valorizado no percurso académico pelos diversos empregadores.

Muitas e substanciais mudanças ocorreram desde então no panorama do ensino superior com forte impacto no sistema nacional. Apesar da alteração mais visível e mediática ter sido a redução da duração dos diversos ciclos de estudo (em especial das licenciaturas de 5 ou 4 anos para 3 anos), as grandes diferenças residem no reconhecimento europeu facilitado das qualificações académicas, no exponencial aumento da mobilidade estudantil, na facilidade de acesso ao ensino superior e no grande aumento da população com formação superior. A propósito deste último ponto, a percentagem da população portuguesa com formação superior passou de 9,4% em 2005 para 18,7% em 2018, ou seja, o dobro no espaço de 13 anos. Apesar da criação da A3ES – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 2007, à semelhança dos restantes países europeus, a metodologia e as métricas de avaliação qualitativas dos cursos e instituições de ensino superior, não tem sido consensual, pois continuam a existir diferenças internacionais entre os diversos sistemas de ensino superior.

Também ao nível das escolhas dos cursos superiores pelos estudantes tem havido mudanças em face da evolução da empregabilidade dos diversos ramos de atividade e que deverão ser tidas em conta na futura definição de vagas em função da procura e das necessidades do país, o que não tem sido feito.

Também ao nível dos subsistemas de ensino, registaram-se alterações estruturais, que deverão ser tidas em conta, num futuro próximo, na definição da rede de ensino, em função da evolução de variáveis não controláveis como a evolução da natalidade e a densidade populacional em distribuição geográfica.

Diretor do ISG – Business & Economics School

Artigo publicado em Jornal de Negócios a 28/02/2019

Não Dependerás Dos Teus Fornecedores

19 Fevereiro, 2019

O título do presente texto remete para uma das várias máximas de um gestor. Tentar nunca ficar dependente de um fornecedor, de um cliente ou de outrem. E quando se refere fornecedor, referimo-nos de uma forma lata a todos os que, a montante, são necessários para que os serviços prestados ou os produtos comercializados o sejam de uma forma que seja minimamente controlada pela gestão.

É desta necessária avaliação permanente que surge a chamada análise SWOT, um acrónimo anglo-saxónico para Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças. Isto vem a propósito das tendências que existem relativamente ao processo de Estatização que por vezes (de mais!) os seres humanos que gerem o aparelho do Estado, seja por eleição, por nomeação ou por simples inércia de aparelhos têm como objetivo último – o controlo da coisa pública que resvala sempre para a esfera privada. Exemplo: a gestão da crise dos enfermeiros e, ao mesmo, o confronto surgido quanto à utilização de instituições de saúde privadas por parte dos beneficiários da ADSE.

Se no primeiro caso, obviamente que ser “patrão” de milhares de trabalhadores especializados, a quem foram (ou não, que isso para o presente texto é irrelevante) feitas promessas que, obviamente, seriam impossíveis de satisfazer pois o dinheiro para tal foi despendido noutros acréscimos de despesa pública, retira capacidade negocial ao patrão Estado e dá-a aos enfermeiros, no segundo caso, uma perceção de que as instituições estatais que prestam cuidados de saúde poderiam acomodar um acesso acrescido aos serviços por parte dos beneficiários, destratando as instituições não estatais, demonstra um excesso de confiança que rapidamente cai, como um castelo de cartas, num bluff que quem está no setor sabe que é ingerível.

Na prática, é mais fácil gerir conflitos com trabalhadores ou outros provedores quando as unidades e os “patrões” são menores e em que as alternativas são exequíveis com pequenos ajustamentos, do que o contrário. E não adianta dizer que há interesses privados que se sobrepõem a interesses públicos. Já o disse e escrevi várias vezes, o Estado somos nós, os cidadãos.

Fui gestor de instituições de ensino não estatais (o termo que prefiro) e o conceito de utilidade pública ou de interesse público está nas suas declarações de constituição, como tal definidos pelo Estado. Todas as instituições, sejam de natureza estatal ou não, estão sujeitas aos interesses de pessoas. Resta garantir, como bons gestores do dinheiro público (que, reitero, pertence a todos os cidadãos por igual e não a um determinado conjunto abstrato ou concreto) que os valores mais altos que subjazem à definição de bem-comum sejam tidos em conta e que se procure sempre eficácia com a mais equilibrada gestão dos recursos (que são, por natureza, escassos).

No Estado ou nas Empresas, importa garantir isso mesmo. Dados os recursos obtidos vamos tentar atingir ou ultrapassar os objetivos definidos. Tentando ir ultrapassando os problemas que surgem. E, infelizmente, por vezes demais somos confrontados com irregularidades que num Estado de bem não deveriam existir. Logo por princípio quando o maior concorrente de um setor (por exemplo na Saúde e na Educação) é também o seu Regulador. Compete aos cidadãos, quando exercem os direitos inalienáveis que lhes são conferidos pela Constituição de República Portuguesa, estarem sempre alerta e não deixarem que um canto de sereia sobre a bondade absoluta de um Estado se sobreponha à liberdade de escolha ou de opção. Assim como compete aos sócios ou acionistas de uma empresa terem sempre presentes os seus objetivos e não deixarem que os CEOs e restantes administradores da mesma façam sobrepor os seus interesses pessoais em detrimento dos atrás referidos.

Artigo publicado em Link to Leaders a 19/02/2019

As mulheres

15 Fevereiro, 2019

A humanidade precisa que os direitos humanos sejam e estejam cumpridos na sua plenitude. Quando isso acontecer significará que acabaram as discriminações entre homens e mulheres e que a igualdade de género foi alcançada!

Por ocasião da celebração do seu décimo aniversário, a Fundação Francisco Manuel dos Santos organizou, no passado dia 12 uma Conferência “A Mulher, Hoje”, no âmbito do ciclo “Ao Encontro dos Portugueses”, dividido em dois painéis. O primeiro visava apresentar o estudo “As mulheres em Portugal, hoje: quem são, o que pensam e como se sentem”, que contou com a moderação de José Alberto Carvalho e a participação de Laura Sagnier, Ana Nunes de Almeida, Anália Torres e Teresa Fragoso no debate. No segundo e último painel tivemos o privilégio de ouvir Samantha Power e Freida Pinto com moderação de Ghida Fakhry falarem acerca das mulheres no mundo.

Está de parabéns a Fundação por ter pensado e materializado esta conferência que visou primordialmente partilhar os resultados dum estudo cientifico e estimular o conhecimento em torno das mulheres que representam metade da população mundial e consequentemente portuguesa.

As Mulheres em Portugal, hoje, pode ser consultado em www.ffms.pt e representa o maior estudo sobre as mulheres feito até hoje em Portugal, pois tem uma amostra de 2.7 milhões de mulheres entre os 18 e os 64 anos.

Das conclusões apresentadas e do estudo comparativo com as mulheres espanholas o que surpreende mais é o conservadorismo da mulher portuguesa face às vizinhas ibéricas, bem como a elevada presença no mercado de trabalho que infelizmente não é acompanhado por salários justos e adequados.

De facto, o caminho a percorrer ainda é longo e há efetivamente vários direitos fundamentais por cumprir, nomeadamente naquilo que diz respeito ao trabalho e aos direitos sociais, bem como ao direito da família em que a divisão das tarefas domésticas e familiares é praticamente inexistente e a mulher é o membro do agregado familiar sobrecarregado e quase único responsável por todas as funções. Nas últimas décadas têm sido dados passos muito importantes que correspondem a marcos civilizacionais de relevo, mas importa recentrar os objetivos pois verificamos que todas as alterações legislativas ainda não tiveram impacto na forma como a mulher se vê a si própria e como perceciona o seu lugar na sociedade.

Importa por isso, voltar à génese – à escola. Ao ensino básico, secundário e superior e consolidar aquilo que ultimamente tem sido feito no domínio da cidadania. As mulheres precisam de modelos. Nas instituições de ensino já há muitas mulheres a ensinar, mas ainda há poucas a liderar.

Há poucos dias celebrámos o Dia Internacional das Mulheres e das Raparigas na Ciência e na mensagem conjunta de Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, e Phumzile Mlambo -Ngcuka, diretora-executiva da ONU-Mulheres era dito “… é urgente reduzir as disparidades entre homens e mulheres na ciência, na tecnologia, na engenharia e na matemática (CTEM) e promover ativamente a igualdade de género nas carreiras ligadas à ciência, à tecnologia e à inovação.

Estas competências são essenciais para as categorias de emprego de mais rápido crescimento. Vários estudos recentes demonstram que as mudanças nos mercados laborais mundiais resultarão em 58 milhões de novos postos de trabalho, em particular de analistas de dados e de cientistas, especialistas em inteligência artificial e aprendizagem automática, criadores e analistas de programas e aplicações e especialistas em visualização de dados…”.

Nesta área Portugal destaca-se como sendo o país da OCDE com mais mulheres a frequentarem os cursos STEM (Ciências, Tecnologias, Engenharia e Matemática) e onde 57% dos estudantes universitários nas ciências são mulheres. A média da OCDE é de 39% pelo que nos devemos orgulhar daquilo que está a ser feito nestas áreas cientificas e que devemos ambicionais ser transversal a todos os domínios do saber.

A humanidade precisa que os direitos humanos sejam e estejam cumpridos na sua plenitude. Quando isso acontecer significará que acabaram as discriminações entre homens e mulheres e que a igualdade de género foi alcançada!

Até lá é preciso lutar de forma afincada por mais e melhor educação para todas e para todos!

Administradora do ISG | Instituto Superior de Gestão e do Grupo Ensinus

Artigo publicado em Jornal de Negócios a 15/02/2019