O empoderamento através da educação

6 Novembro, 2018

A educação[1] está prevista e estatuída no artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e é tida pelos organizamos internacionais, pelos governos dos Estados Membros das Nações Unidas e por todas as cidadãs e cidadãos como a única forma que existe em termos mundiais de promover a Igualdade, a Justiça Social e a Solidariedade.

Mas, principalmente é tida por todas e por todos como o instrumento principal de alavanca ao crescimento económico e ao desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, as políticas públicas no âmbito da educação, estejamos a falar de ensino superior ou de ensino não superior, são tidas como essenciais para se conseguir atingir as metas que cada Estado impõe para a criação de emprego e, a contrario sensu, fundamentais para a redução do desemprego.

A União Europeia é disso exemplo quando criou, em 2000, durante a presidência portuguesa, a Estratégia de Lisboa[2] para alicerçar o crescimento económico e o desenvolvimento da investigação e da ciência. Em 2005, assistimos ao seu relançamento, a que a União apelidou de Europa 2020[3], que se focalizou no crescimento da economia digital e na modernização da educação e da formação, na promoção das indústrias com baixas emissões de carbono e manteve a aposta no investimento na investigação.

O início do século XXI significou, assim, a concretização daquilo de que se vinha falando desde as duas últimas décadas do século XX em que era dada à educação e à formação a relevância de serem a solução para os problemas endémicos do desemprego, em termos gerais, e na juventude, em termos particulares.

Ao longo dos últimos anos, e principalmente com a consolidação da implementação do Processo de Bolonha, verificamos que houve uma alteração significativa e muito positiva nas qualificações dos jovens europeus. Em Portugal isso é particularmente visível quando analisamos os dados do PISA[4] – The Programme for International Student Assessment – e podemos concluir que as políticas públicas no domínio da educação têm tido um impacto favorável nas capacitações dos estudantes portugueses.

Assim, concluímos que a educação é de facto, até aos dias de hoje, a melhor forma de promover o empoderamento do ser humano e que o melhor desígnio individual que pode existir é desejar a conclusão dos graus existentes no âmbito do respetivo sistema educativo, pois só assim poderá haver a maximização do empoderamento daquela!

Para além disso, este empoderamento individual terá naturalmente um impacto em termos coletivos e isso é uma condição sine qua non necessária para todas as sociedades crescerem e se desenvolverem!

[1] Artigo 26.º
Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

[2] http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe_area?p_cot_id=5294&p_est_id=11348
[3] http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe_area?p_cot_id=4810
[4] http://www.oecd.org/pisa/

A escola e a revolução na igualdade da educação

25 Outubro, 2018

Este ano letivo fomos testemunhas da vontade de aprofundar a mudança na educação em Portugal, e com isso aumentar o bem-estar de todos os membros da comunidade educativa, com a publicação de diversos diplomas relevantes para o ensino não superior português

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, delineia os direitos humanos básicos em 30 artigos. A educação, a liberdade de educação, de liberdade de escolha da escola por parte dos pais e das famílias são um dos pilares do Estado de direito, livre e pluralista.

Portugal é, desde abril de 1974, uma democracia. Nesse sentido, a educação tem ocupado desde sempre um lugar cimeiro nas políticas públicas dos sucessivos governos.

Ultimamente temos assistido a grandes mudanças no ordenamento jurídico nacional no âmbito do direito da educação que tem o aumento da democraticidade no seio da comunidade educativa como o âmago da reforma em curso.

Começámos com a autonomia e flexibilidade curricular(1), que de projeto-piloto, de natureza voluntária, foi alargado a toda a rede escolar com caráter geral e abstrato, pois os resultados evidenciaram claras melhorias nas competências adquiridas pelos estudantes cujas escolas tinham aderido ao projeto.

Este ano letivo fomos testemunhas da vontade de aprofundar a mudança na educação em Portugal, e com isso aumentar o bem-estar de todos os membros da comunidade educativa, com a publicação de diversos diplomas relevantes para o ensino não superior português: o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas; a Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, tomando como referência a matriz curricular-base constante do anexo VI do mesmo decreto-lei, e a Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados, definindo as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dessas ofertas, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória.

Há no legislador a vontade de dar à escola mais liberdade para atuar noutras vertentes – cidadania, empreendedorismo, saber estar, saber ser e ser pessoa. Fala-se tanto no perfil do aluno e deve dar-se a possibilidade de o construir de forma empiricamente livre. Promover a igualdade pressupõe que o projeto educativo de cada escola não esteja confinado de forma estrita ao curriculum. A escola não pode ser só curriculum. A escola deve ser mais. Muito mais.

(1)Já aqui falámos acerca desta temática, em setembro de 2017: “A Autonomia e Flexibilidade Curricular e a Declaração de Bolonha. O ensino não superior vive por estes dias uma das maiores reformas de que há memória em Portugal“. In: Jornal de Negócios

Administradora do ISG | Instituto Superior de Gestão e do Grupo Ensinus

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

Artigo publicado a 25/10/2018 no Jornal de Negócios

Empreender pelo respeito

19 Outubro, 2018

Para poder vencer e ter sucesso com as suas ideias e com os seus negócios, o empreendedor tem que respeitar a comunidade em que está inserido, bem como os seus stakeholders, fornecedores e clientes.

O respeito[1] é um conceito fundamental no âmbito dos Direitos, Liberdades e Garantias e comporta várias dimensões, tanto no âmbito do Direito Fundamental, como no âmbito do Direito Substantivo.

No que tange a economia e a gestão em geral e o empreendedorismo em particular, o respeito importa um conjunto vasto de fatores subjacentes à ideia, à consolidação e sustentabilidade do negócio que vão muito para além do conceito.

Em primeiro lugar, quem empreende tem que o fazer com respeito por si próprio e isso significa que há que ser autêntico e digno, sendo que aqui a dignidade deve ser interpretada do ponto de vista holístico.

Em segundo lugar, como foi acima referido, importa respeitar a comunidade circundante, o que faz com que o empreendedor deva valorizar na ideia de negócio a observação latu sensu da diversidade e do que positivo isso pode e deve trazer ao sucesso do negócio. Quantas mais pessoas puderem beneficiar do resultado do negócio mais se aumenta, na exata medida, os respetivos resultados líquidos.

Em terceiro lugar, o empreendedor tem que respeitar o ecossistema em que está inserido, e a respetiva biodiversidade, e isso significa que todos os empreendedores e todas as ideias de negócio são ímpares pois provém todas de mentes e de territórios diversos.

Por último, empreender pelo respeito faz com que a formulação da ideia de negócio germine em função da necessidade do consumidor.

Consequentemente, quem respeitar os valores acima referidos terá sempre sucesso pois soube empreender sempre pelo respeito!

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[1] res·pei·to. (latim respectus, -us, acção de olhar para trás, espectáculo, atenção), substantivo masculino.
1- Sentimento que nos impede de fazer ou dizer coisas desagradáveis a alguém. 2. Apreço, consideração, deferência. 3. Acatamento, obediência, submissão. 4. Medo, receio, temor. “respeito”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, https://dicionario.priberam.org/respeito

Artigo publicado em Link to Leaders a 19/10/2018