28 Fevereiro, 2020
20.03.2020
14h às 19h
Entrada Livre
Sujeita a confirmação para clara.viegas@isg.pt
Moderador: Eng.º Mestre Fernando Neto
Painel com 3 Intervenientes:
Eng.º Paulo Barros Trindade – Presidente da ASAVAL (Associação Profissional das Sociedades de Avaliação)
Eng.º Francisco Costa Gomes – Presidente da APAE (Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia)
Eng.º Fernando Santo – Administrador Executivo do Montepio – Gestão de Ativos Imobiliários
27 Fevereiro, 2020
No próximo dia 18 de março, no período entre as 14h00 e as 16h00 a Professora Doutora Rosa Rodrigues, Docente do ISG irá ministrar uma Ação de Formação para 30 Professores da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, relativa ao tema: CAPITAL PSICOLÓGICO POSITIVO – BE POSITIVE!
26 Fevereiro, 2020
O parâmetro mais relevante do âmbito jurídico de índole democrática é a liberdade dos membros que integram a coletividade onde estas mesmas disposições normativas são aplicáveis. Liberdade esta que se estatui em várias ramificações, tanto públicas como privadas e que se descortinam desde logo em direitos, liberdades e garantias na defesa dos direitos fundamentais mais importantes e que possibilitam a garantia da dignidade da pessoa enquanto ser humano, mas igualmente na autonomia em celebrar acordos em conformidade com interesses próprios desta mesma pessoa e que contribuirão para o seu bem-estar e busca da felicidade.
Estes acordos determinados e regulados pela lei, para proteção daqueles que os efetivam e portanto, para proteção da liberdade ai contemplada na definição do seu objeto nos termos da justiça comutativa, denominam-se de negócios jurídicos e decompõem-se em várias categorias segundo o princípio da liberdade contratual e nas quais as partes usufruem da faculdade de fixar o seu conteúdo, celebrar contratos segundo a sua vontade, incluir nestes as cláusulas que lhes aprouver ou ainda reunir num só várias das regras, sempre com base num pressuposto de independência (art. 405º do CC).
Existindo desde logo uma figura jurídica que se destaca e que ocupa uma função primordial dado o seu caráter prático, designada como contrato-promessa, mas que não resolve diretamente nenhuma situação da vida em benefício de qualquer das partes. Destasorte, é legítimo levantar-se a dúvida de nos encontramos presentes perante uma verdadeira convenção definitiva ou apenas diante de algo que é provisório.
Ou seja, não existe com este ato bilateral qualquer mutação na vida das pessoas que o celebram, já que esta sucederá com o contrato a realizar subsquentemente, mas “somente” a obrigação de estabelecer um acordo em conformidade com certo conteúdo originariamente preceituado.
O contrato-promessa é assim, nos termos do art. 410º, nº 1 do CC, “a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato”. A vinculatividade instituida nesta obrigação é a concepção de um contrato ulterior, este sim com a constituição do objeto pretendido pelos intervenientes.
O contrato-promessa exige deste modo o aparecimento de um outro compromisso considerado como definitivo relativamente aos direitos e deveres a observar, posicionando-se o primeiro com um meio para a satisfação dos interesses das partes, que sucederá na realidade com a resolução dai proveniente, operando numa perspetiva funcional como um contrato provisório.
Contudo, o contrato-promessa quanto à sua natureza jurídica é do ponto de vista estrutural um verdadeiro convênio já que se encontra sujeito, em correspondência com o princípio da equiparação (art. 410º, nº 1 do CC), aos requisitos de um qualquer outro negócio jurídico, ocupando um papel prioritário na criação de direitos e deveres entre os seus participantes, que ficam desde logo vinculados entre si num cariz de segurança jurídica, sendo este o escopo do acordo.
Caso esta figura jurídica não fosse legalmente definida, muitas das negociações previamente ocorridas não alcançariam os resultados esperados por uma das partes visto a outra poder desistir sem qualquer dever de cumprimento, com o desaproveitamento dos esforço e tempo dispendidos, o que causaria uma danosa e irreversível insegurança na realização de obrigações entre os intervenientes e consequentemente nas relações jurídicas.
O contrato-promessa é outro assim um verdadeiro “pactum in contrahendo” funcionando como uma efetiva garantia na defesa dos interesses dos seus integrantes, com efeitos negativos em caso de incumprimento na celebração do contrato a realizar, entendendo nós ser um instrumento essencial na criação e manutenção da confiança na estipulação das relações jurídicas.
Desta forma, os desígnios do contrato-promessa podem ser estípulados em quatro vetores: a liberdade de contratar, a vinculação a esta liberdade, a garantia que a definição desta liberdade irá ser cumprida e a confiança que dai provém, o que demostra a sua primordial relevância.
Miguel Furtado | Coordenador das formações jurídicas pós – graduadas do ISG
20 Fevereiro, 2020
Estamos na Unlimited Future!
O Instituto Superior de Gestão marca, hoje, presença na maior Feira de Mestrados e Pós-graduações do país, a Unlimited Future onde poderás encontrar toda a nossa oferta educativa e desenhar o teu percurso académico.
Vem brindar connosco ao teu futuro promissor! – ENTRADA LIVRE
20 Fevereiro, 2020
Aconteceu, hoje, no Instituto Superior de Gestão, a apresentação da App Hire Me.
Um projeto jovem e inovador, no âmbito dos Recursos Humanos, que pretende quebrar o antiquado modelo de recrutamento, dando destaque à pessoa em si e às suas expectativas e desejos futuros.
Este evento teve como objetivo dar a conhecer e explicar as funcionalidades desta aplicação, mostrando como é que ela vem humanizar e simplificar o processo de recrutamento, tanto para os candidatos como para as empresas.
Com o download da aplicação, os alunos terão a oportunidade de gravar o seu pitch vídeo, tendo a oportunidade de emendar as falhas e salientar o propósito.
14 Fevereiro, 2020
Hoje, dia 14 Fevereiro, decorre a 38 Reunião Geral do Grupo Ensinus.
Um momento ímpar de partilha e colaboração!
