Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

27 Abril, 2023

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e a gestão da diversidade em contexto laboral.

Por conseguinte, é importante que as organizações promovam ambientes de trabalho inclusivos, garantam a acessibilidade física (e.g., rampas de acesso) e tecnológica (e.g., sistemas de áudio), e adotem práticas de gestão que permitam maximizar as capacidades dos profissionais com deficiência. Não obstante, ainda existem muitos estereótipos e preconceitos que dificultam a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, porque continuam a ser vistas como incapazes e pouco produtivas. Deste modo, é crucial dignificar as suas competências e reconhecer que têm potencial para acrescentar valor às organizações e à sociedade em geral.

Embora nos últimos anos tenham vindo a ser implementadas várias iniciativas para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ainda existe um longo caminho a percorrer. Uma destas iniciativas foi levada a cabo pela Assembleia da República, com a publicação da Lei n.º 4/2019, a 10 de janeiro de 2019, que determina que as organizações com mais de 100 trabalhadores devem reservar uma percentagem das suas vagas de emprego para pessoas com deficiência. Esta lei veio estabelecer um sistema de quotas, que visa a contratação de pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, tanto no setor público como no setor privado, e tem sido essencial para aumentar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Todavia, ainda há muito a ser feito para que as organizações não encarem a inclusão destes profissionais como uma obrigação, mas sim como uma oportunidade de diversificar as suas equipas e alargar os seus horizontes. Como tal, é imperioso realizar ações de sensibilização e de formação para quem gere os Recursos Humanos da organização, para que possam conhecer melhor as necessidades e as expectativas dos potenciais candidatos e desenvolver estratégias que permitam efetivamente a sua integração.  É igualmente importante investir na educação e na capacitação profissional das pessoas com deficiência, para que estejam preparadas para o mercado de trabalho e tenham as mesmas oportunidades que as demais. A inclusão profissional deve ser vista como um direito humano e um dever da sociedade, porque sendo o trabalho um elemento estruturante na vida das pessoas e uma das principais fontes de realização pessoal e profissional, tem um impacto significativo na autoestima, autoconfiança e qualidade de vida de qualquer ser humano.

No entanto, verifica-se que, apesar de existir uma legislação específica que garante o direito ao trabalho para pessoas com deficiência, muitas organizações ainda não estão preparadas para receber e incluir esses trabalhadores. A falta de acessibilidade e de postos de trabalho adaptados para que os profissionais possam desempenhar as suas funções eficientemente ainda continua a ser uma realidade. Embora os avanços nas leis e políticas públicas que visam garantir o direito ao trabalho das pessoas com deficiência sejam notórios, ainda existem muitos desafios que precisam de ser superados para que a inclusão seja efetiva. Assim, é necessário promover uma mudança de mentalidade e uma cultura empresarial mais inclusiva, para que os responsáveis pelas organizações entendam que as pessoas com deficiência há muito tempo que deixaram de ser um custo e passaram a ser vistas como um investimento que contribui para aumentar a responsabilidade social e, consequentemente, melhorar a imagem institucional.

Importa destacar que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho não é apenas uma questão de justiça social e de direitos humanos que melhora a qualidade de vida destas pessoas e lhes permite participar plenamente na vida social e económica do país, mas também é benéfica para as organizações. Ao longo dos anos, tem-se vindo a constatar que as empresas que adotam políticas de contratação inclusivas apresentam melhor desempenho financeiro, maior produtividade e melhor reputação no mercado. Para que a inclusão seja bem-sucedida, é necessário que exista um trabalho conjunto entre o tecido empresarial, o governo, as entidades sociais e a sociedade civil.  Só com a promoção de políticas e ações que garantam a igualdade de oportunidades, o direito à diferença e o respeito pela dignidade humana será possível construir um ambiente mais justo e inclusivo para todos.

Professora Doutora Rosa Rodrigues, Coordenadora da Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Chaianne Cunha, Ex-Aluna da Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos para o Link to Leaders