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REVISTA FISCALIDADE Nº 51

Ano: outubro 2012

ISSN: 0874-7326 

Depósito Legal n.º 144 992/99

Índice

Nota de Abertura 

(Gama, João Taborda da)

Direito Fiscal e Direito da Insolvência

[51_1_ Morais, Rui Duarte; Dias, Sara Luís (outubro 2012); Direito Fiscal e Direito da Insolvência; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 51]

Regime Jurídico e Fiscal das Fundações Privadas

[51_2_ Taborda, Daniel; Jorge, Nuno de Lemos (outubro 2012); Regime Jurídico e fiscal das fundações privadas; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 51]

Os Tribunais Arbitrais Tributários e o Reenvio Prejudicial

[51_3_ Coutinho, Francisco Pereira (outubro 2012); Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 51]

 Os Benefícios e os Custos do Cumprimento Fiscal

[51_4_ Lopes, Cidália Maria da Mota (outubro 2012); Os benefícios e os custos do cumprimento fiscal; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 51]